Lei de franquia 13.966/2019

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Independentemente do tamanho da franquia, sendo ela, pequena, média ou de grande porte, uma franquia para ser instalada local, regional ou como máster, todas devem estar enquadradas dentro das exigências previstas na Lei 13.966, a COF é um dos instrumentos mais utilizados judicialmente no sistema de franquias.

A Circular de Oferta da Franquia é um documento desenvolvido pela CASA DA FRANQUIA, que apresenta todas as condições gerais do negócio, principalmente em relação aos aspectos legais, obrigações, deveres e responsabilidades das partes. Deve ser criterioso, claro, conciso e completo.

Durante o processo de formatação, o franqueador precisará de nossa expertise de quase 03 décadas para redigir os documentos legais da franquia. A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um dos principais documentos a serem elaborados. Como contém a maior parte das exigências previstas na Lei, a COF é considerada um dos instrumentos mais utilizados judicialmente contra ou a favor do franqueador em caso de litígio entre as partes.

IMPORTANTE:

Desenvolver uma CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA, requer inserir na mesma todos os dispositivos que protegem sua franqueadora. Por este motivo a CASA DA FRANQUIA, insere na COF, inúmeros ANEXOS, que são utilizados cotidianamente nas relações FRANQUIA X FRANQUEADOR, e instrui seus parceiros sobre a aplicabilidade de cada instrumento.

Uma inovação protagonizada pela CASA DA FRANQUIA, foi enxergar nas modalidades de franquias a ser proposta a NINO FRANQUIA, terminologia criada exclusivamente pela consultoria que abre espaços para investidores com grande capital intelectual, que potencializam as receitas da franqueadora somente com a força de trabalho e anterioridade.